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GANDINI PROMOVE AUDIÊNCIA PÚBLICA: ECA 25 ANOS

Segunda-feira, 31 de Agosto de 2015

Redução da maioridade penal, importância do ECA e o cumprimento de medidas socioeducativas no Estado

Na próxima quarta-feira (02) a Câmara Municipal de Vitória por meio do vereador Fabrício Gandini (PPS) promove uma audiência pública para a efetivação das garantias constitucionais da criança e do adolescente previstas e regulamentadas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) no decorrer dos seus 25 anos.

Além de discutir a importância do ECA, a eficácia no cumprimento das medidas socioeducativas no Espírito Santo e a redução da maioridade penal também serão debatidas.

Além do Presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Vitória, Fabrício Gandini, a discussão terá a participação de Juracy José da Silva (mestrando em Adolescente em Conflito com a Lei – UNIAN/SP), Dra. Ana Maria Petronetto (IASES), Vladson Couto Bittencourt (Vara de Execução de Medidas Socioeducativas), Isa Maria Guará (UNIAN/SP), representantes das Secretarias Municipal e Estadual de Cidadania e Direitos Humanos.

 

Quarta-feira (02/09), as 19h,
Câmara Municipal de Vitória (Plenário Maria Ortiz)
Av. Marechal Mascarenhas de Moraes 1788, Bento Ferreira 

Assista à Sessão completa em http://cmv.vitoria.es.leg.br/TVCamaraWeb/   

  

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