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FABRÍCIO GANDINI PROMOVE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM TEMA: RECOMPOSIÇÃO DA RECEITA DO MUNICÍPIO

Sexta-feira, 15 de Maio de 2015

Em pauta o projeto de Securitização da Dívida Pública do município de Vitória

O vereador Fabrício Gandini promoveu na manhã desta quinta-feira (14), na Câmara Municipal de Vitória, uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 90/2015 e a recomposição da receita do município. Esta recomposição se dará, se aprovada, pela securitização da dívida ativa de Vitória, que consiste em instituir em fundo especial as dívidas de contribuintes inadimplentes com o município para serem convertidas em títulos que poderiam ser negociadas no mercado de capitais. Desta forma a Prefeitura venderia o direito ao recebimento das dívidas a uma instituição do sistema financeiro por uma parcela do valor da dívida.

Fabrício Gandini defendeu o projeto, dando reconhecimento ao enorme esforço da PMV na captação de recursos para recompor as finanças do município, e a securitização é apenas mais uma ferramenta para auxiliar nesta tarefa. Gandini relembra as diversas operações já realizadas em gestões anteriores do governo estadual e da Prefeitura, no mesmo sentido, que na época todas foram consideradas atitudes corretas e favoráveis ao desenvolvimento do estado e da cidade. 

Gandini acredita que os parlamentares devem discutir a finalidade do projeto, que é recompor a receita para dar atenção às necessidades do dia a dia da cidade, no que tange a serviços públicos e investimentos. A função jurista da discussão deve ficar a cargo da Prefeitura.

“Dizer que estamos comprometendo o futuro é um absurdo, pois o presente está comprometido pela falta de pagamento da dívida até o momento. Não está havendo antecipação de receita, e sim de uma recuperação de uma receita proveniente de uma dívida que já deveria ter sido paga” afirma Gandini, que se declara favorável ao projeto, por confiar na gestão do atual prefeito, de que este não está tomando nenhuma decisão que possa prejudicar o município.

Estiveram presentes, além do vereador Fabrício Gandini, os vereadores Davi Esmael, Luiz Emanuel, Rogerinho Pinheiro, Luisinho Coutinho, Luiz Paulo Amorim, Wanderson Marinho, Zezito Maio, Reinaldo Bolão, Serjão Magalhães, Vinícius Simões, Neuzinha de Oliveira, Devanir Ferreira e o presidente Namy Chequer; membros do Secretariado da Prefeitura; e lideranças comunitárias. Compuseram a mesa do debate Santuzza da Costa Pereira, presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo; Dalton Santos Morais, presidente da Associação da Advocacia Geral da União; Alexandre Gomes Nunes, presidente da Associação dos Profissionais do Fisco Tributário da PMV; Homero Mafra, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/ES (OAB); Rubem Francisco de Jesus, procurador geral do município; e Luciano Machado, secretário geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Membros da Promotoria de Justiça Cível de Vitória foram convidados, porém não puderam estar presentes.

 

Autor: Equipe de Comunicação

  

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