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Numa audiência pública concorrida, com o plenário e as galerias completamente tomadas, a Câmara Municipal de Vitória promoveu, na noite desta segunda-feira (16), um debate sobre as condições de trabalho e a proposta de plano de carreira para os agentes da Guarda Civil de Vitória, da qual fazem parte os agentes comunitários e os agentes de trânsito.

Proposta pelos vereadores Fabrício Gandini e Vinícius Simões (ambos do PPS), a audiência contou com o secretário municipal de Segurança Urbana, Coronel Welington da Costa Ribeiro, a subsecretária da mesma pasta, Luciana Fiorin, representantes dos servidores municipais e agentes da Guarda em peso

Diante do secretário municipal de Segurança Urbana, o vereador Vinícius Simões destacou que a Prefeitura de Vitória tem a chance única de valorizar, proteger e devolver a dignidade aos integrantes da Guarda Civil, após anos de abandono e disputas políticas internas observadas em gestões anteriores.

“Uma câmara de vereadores pode participar ou não do debate sobre segurança pública. E, ao longo deste ano, esta Câmara decidiu participar. Prova disso é esta audiência. A Guarda passou por anos sem um plano de carreira decente, sem condições de trabalho adequadas e sob disputas políticas internas. Posso dizer que se encontrava abandonada – haja vista a sua sede atual, num prédio condenado. Por isso, muitos que nutriam o ideal de atuar na Guarda acabaram deixando de acreditar e indo para outras corporações”, recapitulou o vereador.

“Mas herdamos da gestão passada uma Guarda disposta a acreditar e renovada com as recentes contratações, para continuar protegendo a sociedade de modo preventivo e desmilitarizado. Então, secretário, temos a chance única de dar mais valor e proteção à Guarda e devolver a dignidade aos nossos protetores. Acima de tudo, precisamos garantir um plano de cargos e salários aos nossos agentes”, concluiu Simões.

Plano de cargos e salários

Dada a palavra ao Coronel Welington, o secretário declarou que a Prefeitura está disposta a enfrentar o debate sobre este e outros temas relacionados às melhorias de trabalho dos agentes. Segundo ele, a situação chegou a um ponto insustentável e, em 2014, não é possível fugir dessas discussões.

“São discussões difíceis que temos de ter coragem de enfrentar: o plano de cargos e salários, a escala diferenciada de remuneração, armamento e reaparelhamento da Guarda, medidas de proteção aos agentes de trânsito. São temas inadiáveis. Não podem passar de 2014. Tenho a polícia no meu sangue, que é muito próxima à Guarda Civil, então entendo bem a visão de vocês.”

O secretário ainda mencionou que a Prefeitura estuda uma maior integração entre a Gerência de Trânsito – à qual estão vinculados os agentes civis de trânsito da cidade – e a de Proteção Comunitária – que abriga os agentes civis comunitários.

Unificação

A baixa integração entre os dois segmentos da Guarda Civil foi exatamente um dos pontos criticados pela presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Vitória (Sindismuvi), Verônica Grillo – ela própria, uma agente comunitária. Em seu pronunciamento, aproveitando a presença dos representantes do Executivo, ela lançou a proposta de criação de uma sede unificada para todos os setores estratégicos que integram as políticas de segurança de Vitória.

Falando diretamente aos colegas presentes, Verônica também enfatizou a elaboração de um plano de cargos e salários como prioridade máxima da categoria. “Não tem dinheiro no mundo que pague a vida de cada um de vocês. Temos que discutir um marco legal que nos dê algumas garantias mínimas. Hoje, se um de nós for ferido em serviço, que direitos vai ter garantidos? O dinheiro para a coroa de flores? O agente da Guarda Civil não é um servidor público como outro qualquer, que realiza um serviço burocrático. Vocês saem de casa a cada manhã para proteger toda a cidade.”

A sindicalista sugeriu que a Prefeitura adote o chamado Regime Especial de Trabalho Policial, já existente em outras capitais do país.

Reforçando a voz da categoria, também se fez presente o presidente do Sindicato dos Agentes das Guardas Municipais do Espírito Santo, Eduardo Dias Amorim. Ao assumir a palavra, ele ressaltou a preocupação com as constantes agressões que vêm sendo registradas contra os agentes de trânsito. “Será que vamos esperar que algum colega morra e seja enterrado para mudar esta realidade?”

“Indústria da vida”

Por seu turno, o presidente da Câmara e Vitória, Fabrício Gandini (PPS), enalteceu precisamente o trabalho dos agentes de trânsito, a quem considera injustamente acusados por aqueles que, na verdade, são os verdadeiros infratores.

“Hoje em dia, fala-se muito sobre a tal ‘indústria da multa’. Para mim, isso não passa de uma balela, geralmente contada pelo próprio infrator. Precisamos multar mesmo quem está errado, para preservar a vida dos demais condutores e pedestres. Não considero isso uma ‘indústria da multa’, mas sim uma ‘indústria da vida’. Precisamos da Guarda, sim, nas ruas, atuante, porque os agentes não vão prevaricar. Tem que haver radar, sim. E deve-se multar quem sai de casa para cometer crimes e irregularidades no trânsito, colocando em perigo os demais.”