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A Câmara Municipal de Vitória acaba de contemplar a população da Capital com o lançamento do Fiscaliza Vitória, projeto pioneiro por meio do qual as pessoas poderão ajudar o Legislativo a cumprir um de seus papéis mais importantes: o de fiscalizar a qualidade dos serviços e equipamentos oferecidos à comunidade pela Prefeitura.

 

Constitucionalmente, o Poder Legislativo tem duas grandes atribuições: legislar sobre matérias de interesse público e fiscalizar o Poder Executivo. No entanto, por falta de estrutura própria ou mesmo de vontade política, a Câmara sempre se ateve ao cumprimento da primeira prerrogativa, deixando em segundo plano o nosso papel de fiscalização. Verificamos que, historicamente, há um notório desequilíbrio entre estes nossos dois eixos de atuação parlamentar. Toda a ênfase em legislar, enquanto o nosso dever de fiscalização é preterido ou timidamente exercido, ficando limitado ao instrumento das indicações feitas à Prefeitura.

 

Agora, por meio deste projeto, o que buscamos é reajustar o foco e ressignificar o papel da Câmara de Vitória, estruturando e fortalecendo o nosso poder de fiscalização, em permanente diálogo e interação com a sociedade. Primeiramente, a população não só pode como deve participar intensamente do projeto, enviando à nossa equipe técnica as sugestões de espaços que deseja ver fiscalizados. O sucesso do Fiscaliza está intimamente ligado a essa participação popular. Para isso, abrimos dois canais de comunicação: o número gratuito 162 e o site http://www.fiscalizavitoria.com.br/.

 

Feita a indicação, a nossa equipe vai diretamente ao local, faz a inspeção e elabora um relatório completo, que fica disponível no site. Em seguida, se constatada a necessidade de melhorias, a Câmara abre um processo para que o problema seja resolvido e aciona os setores encarregados por aquele equipamento. O autor da demanda pode acompanhar todo o andamento do processo por meio do site. Ao fim, a Câmara prestará contas das medidas tomadas pelas autoridades acionadas.

 

Com o Fiscaliza Vitória, será estabelecida uma cultura de colaboração de mão dupla, aliás, uma colaboração que se espalha em múltiplas direções. Por um lado, a Câmara favorece os cidadãos, ajudando-lhes a garantir para si equipamentos e serviços de melhor qualidade, ao mesmo tempo em que também é auxiliada pelos mesmos cidadãos a cumprir o seu dever de fiscalizar o Executivo.

 

Por outro lado, o Legislativo também colabora com o próprio Executivo, na medida em que o ajuda a identificar os pontos falhos dos serviços que chegam aos moradores, bem como a aperfeiçoar a prestação de tais serviços – objetivo último a ser perseguido por qualquer administração pública.

 

Em todo caso, todos saem ganhando: Prefeitura, Câmara e, principalmente, o povo que nós representamos, com o constante aprimoramento da qualidade dos serviços prestados à população.