Notícias

Nos últimos tempos, tem ganhado corpo a discussão acerca dos moradores em situação de rua em Vitória. Representantes do Estado, autoridades de ONGs, movimentos sociais e acadêmicos se perguntam como encarar essa situação e como agir em relação a tais cidadãos.

Temos posição sobre isso e tivemos oportunidade de manifestá-la algumas vezes em discursos recentes na Câmara. Defendemos, antes de tudo, que o Estado precisa oferecer a tais cidadãos alternativas à vida nas ruas, a qual, evidentemente, está longe de ser uma situação ideal para essas pessoas dentro de uma perspectiva dos direitos sociais e humanos.

A vida nas ruas fere a dignidade da pessoa humana. Privados de direitos básicos, como moradia, higiene, educação, assistência, tratamento e geração de renda, esses homens e mulheres não podem gozar plenamente o direito de serem cidadãos.

Claro está que todas as pessoas em situação de rua são cidadãos e cidadãs, mas é precisamente por isso, para que possam exercer na plenitude sua cidadania, que defendemos que lhes sejam apresentadas oportunidades para que possam trocar as ruas por algo melhor – principalmente, oportunidades de trabalho e geração de renda. Dados recentes indicam que 60% dos moradores de rua passaram a essa situação por estarem desempregados, enquanto 69% afirmam que deixariam as ruas por uma casa ou um emprego.

Somos contra qualquer tipo de agressão contra moradores em situação de rua, parta ela de quem for – aliás, nenhum ato de violência pode ser admitido contra qualquer cidadão, viva ele onde viver. Por outro lado, a maior de todas as violências que o Estado pode cometer contra esses cidadãos é simplesmente deixar, passivamente, que eles continuem vivendo nas ruas, sem apresentar alternativas para eles, assistindo-os transformar as ruas, praças e marquises em espaço definitivo de sobrevivência.

Os governantes não podem simplesmente aceitar que essas pessoas permaneçam nas ruas, como se isso fosse muito natural e devesse ficar assim mesmo, o que só traz prejuízos para elas próprias. Nesse sentido, apoiamos as novas diretrizes da Prefeitura de Vitória no que diz respeito às políticas públicas de abordagem e assistência às pessoas em situação de rua. Trata-se de uma grande mudança – a nosso ver, positiva – em relação ao que se vinha fazendo na gestão anterior.

Cito como exemplo o projeto enviado pela Prefeitura e recentemente aprovado pela Câmara de Vitória, instituindo o “aluguel social” para cidadãos em situação de rua. Por meio do projeto, a Prefeitura vai custear a moradia para aqueles que já tenham sido acolhidos pelos abrigos municipais e ressocializados.

Destaco, igualmente, projeto de autoria de meu colega de militância e de bancada, Professor Vinícius Simões, chamado “Emprego Cidadão”. A proposta é que o município conceda benefícios tributários a empresas sediadas em Vitória que reservem 2% de seus postos de trabalho a pessoas cadastradas na Secretaria Municipal de Assistência Social e que tenham sua condição de morador de rua devidamente atestada.

São medidas em total consonância com a Política Nacional de Inclusão Social da População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto 7.053, de 2.009, pois visam a promover o resgate da cidadania e da dignidade por meio do acesso a trabalho e moradia decentes.

USUÁRIOS DE DROGAS

Outro fator a se considerar é que uma parcela da população de rua (que fique claro: uma parcela) usa o espaço público basicamente para o consumo de drogas (destacadamente, o crack), ou para a prática de outros ilícitos. Entendemos que, NESSE SENTIDO, tais indivíduos não revelam um comportamento verdadeiramente cidadão, já que, num Estado Democrático de Direito, o exercício da cidadania pressupõe direitos e deveres.

Na medida em que violam regras elementares da vida em coletividade, na medida em que desrespeitam os direitos dos seus iguais, essas pessoas não estão agindo como verdadeiros cidadãos. São sujeitos de direitos, sim, mas precisam cumprir os seus deveres como qualquer outro cidadão. Por isso, para ser exitosa, qualquer política relativa aos moradores em situação de rua deve também estar articulada com políticas de resgate e tratamento adequado de dependentes químicos.

Assim sendo, parafraseando o jornalista Gilberto Dimenstein, queremos que esses homens e mulheres possam ser cidadãos plenos, e não apenas de papel. Mas, para que a sua cidadania possa mesmo sair do papel, é preciso que o Estado cumpra o seu.