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Gandini quer que secretária de Educação preste contas à Câmara

Terça-feira, 14 de Maio de 2013

Gandini quer que secretária de Educação preste contas à Câmara

No último dia 30, o plenário da Câmara de Vitória aprovou, em primeiro turno, o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal do vereador Fabrício Gandini (PPS) que obriga o titular da Secretaria Municipal de Educação (Seme) a prestar contas a cada quatro meses no Parlamento Municipal.

Seguindo o princípio da publicidade, o objetivo da iniciativa é aumentar a transparência dos atos dessa secretaria tão importante para a cidade, responsável por definir as políticas educacionais e administrar toda a rede de ensino público municipal.

“Protocolei esse projeto em 2011. Na ocasião, estávamos tendo uma dificuldade muito grande de convocar secretários municipais para prestar contas e esclarecimentos nesta Casa. Tive que recorrer ao Ministério Público para convocar a então secretária de Educação, mesmo tendo sido aprovada a convocação em plenário”, recordou Gandini.

“Temos uma legislação avançada do Sistema Único de Saúde (SUS) que prevê a vinda da secretária regularmente a esta Casa, para prestar contas. É habitual. Em outras áreas, como a Assistência Social, não houve o mesmo avanço da legislação federal. Por isso, queremos fazer essa adequação a todas as secretarias-fim”, explicou o autor da proposta, elogiada por colegas.
 
Em abril, a Câmara aprovou projeto similar, também de autoria de Gandini, que estabelece a prestação de contas quadrimestral do secretário de Assistência Social. O projeto já foi sancionado pelo prefeito Luciano Rezende (MD).


Autor: Vitor Vogas

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