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Desapropriação milionária: Câmara vota nesta terça convocação de procurador

Terça-feira, 22 de Novembro de 2011

Desapropriação milionária: Câmara vota nesta terça convocação de procurador

 
22/11/11
 
Os vereadores de Vitória vão votar na sessão desta terça-feira (22) a convocação do procurador-geral do Município de Vitória, Jader Guimarães, para prestar esclarecimentos à Câmara sobre a desapropriação de terreno para a construção da Ponte da Passagem. O pedido de convocação foi protocolado na última quarta-feira (16) pelo vereador Fabrício Gandini (PPS).
 
A votação é aberta e cada vereador poderá justificar seu posicionamento. São necessários oito votos favoráveis para a aprovação da convocação. Se aprovada, o procurador-geral terá 30 dias para comparecer à Câmara, podendo cometer crime de responsabilidade em caso de descumprimento da medida.
 
A Prefeitura de Vitória pagou R$ 7 milhões por um terreno no bairro Andorinhas que já seria do município. A validade da desapropriação está sendo questionada pelo Ministério Público na Justiça Federal. Os indícios de irregularidade resultaram no bloqueio liminar dos bens de cinco pessoas, entre as quais o prefeito João Coser (PT), o procurador-geral, Jader Guimarães, e o ex-secretário de obras Silvio Ramos.
 
 
Falta de documentos
 
Desde que o fato se tornou público, no final de agosto, o vereador Fabrício Gandini solicitou à prefeitura acesso e cópia integral do processo suspeito de irregularidade para estudo e fiscalização. Entretanto, o município encaminhou à Câmara apenas cópias soltas de documentos de desapropriações, muitas das quais não fazem referência ao terreno em questão.
 
Após novo pedido apresentado pelo vereador Fabrício Gandini, o município reiterou as informações enviadas anteriormente sem, novamente, conceder o acesso integral ao processo original de cessão e posterior desapropriação. Das 455 páginas enviadas à Câmara, 37 são referentes à desapropriação do terreno próximo à ponte. As 418 páginas restantes tratam de outras 15 desapropriações incluindo imóveis ao longo da Avenida Fernando Ferrari, no bairro Bonfim e Moscoso.
 
A sessão da Câmara Municipal de Vitória tem início às 17 horas, no Plenário Maria Ortiz, na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.788, Bento Ferreira. Também pode ser acompanhada ao vivo pelo site http://www.cmv.es.gov.br/tvcamara.asp
 

Foto: Gazeta online



Autor: Isabela Bessa

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