Notícias

voltar

Agora é lei: Supermercados de Vitória terão que informar preços de produtos por unidade de medida

Quinta-feira, 01 de Setembro de 2011

Agora é lei: Supermercados de Vitória terão que informar preços de produtos por unidade de medida

 

Vereadores derrubaram veto da Prefeitura ao projeto “Preço Claro”, de autoria do vereador Fabrício Gandini (PPS). Estabelecimentos terão 180 dias para se adequar, após a publicação da lei. Multa por descumprimento pode chegar a R$ 8,4 mil
 
 
1º/09/2011
 
Os supermercados de Vitória terão que informar nas prateleiras, além do preço dos produtos, o valor a ser pago pelo consumidor por unidade de medida do produto. Desta forma, as etiquetas das gôndolas trarão os preços por quilo, litro, unidade ou metro de todos os produtos.
 
A Câmara de Vitória rejeitou, na sessão desta quinta-feira (1º), o veto da Prefeitura ao projeto “Preço Claro”, de autoria do vereador Fabrício Gandini (PPS). Com isso, essa lei entrará em vigor após a publicação, com prazo de 180 dias para que os supermercados possam se adequar.
 
De acordo com o vereador Fabrício Gandini, a lei tem o objetivo de garantir a defesa do consumidor. “Com as informações dos preços por unidade de medida, o consumidor terá segurança para comparar e escolher o item que considerar mais vantajoso”, destacou Gandini.
 
Multa
 

A lei prevê multa de R$ 422 (200 Valor Referência do Tesouro Estadual –VRTE) para os estabelecimentos que descumprirem a norma. O valor poderá ser dobrado a cada reincidência, até o limite de 4.000 VRTE, ou R$ 8,4 mil.



Autor: Isabela Bessa

Leia mais