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Comissão vai analisar emendas à Lei do Sistema Único de Assistência Social

Terça-feira, 30 de Agosto de 2011

Comissão vai analisar emendas à Lei do Sistema Único de Assistência Social

 

 

30/08/11

 

O vereador Fabrício Gandini (PPS) propôs a criação de uma comissão para elaborar emendas ao projeto de lei que regulamenta o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), encaminhado pela Prefeitura de Vitória. A formação do grupo foi decidida na Audiência Pública que discutiu o SUAS, realizada nesta terça-feira (30), no Plenário da Câmara Municipal de Vitória.


Aproximadamente 120 pessoas participaram do evento, que contou com a presença do presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Vitória (Comasv), João Carlos dos Santos; do promotor de Justiça Marcos Antônio Rocha Pereira; da secretária Municipal de Assistência Social de Vitória, Ana Maria Petronetto Serpa; e do conselheiro do Comasv, Darison Nalesso.


O vereador Gandini enviará ofício ao Comasv, à Prefeitura e aos trabalhadores do Sistema para que cada grupo indique dois representantes para a comissão.

“Trabalharemos para que o anseio nacional da categoria de garantir 5% do orçamento municipal para investimentos exclusivos na Assistência Social seja aprovado pelos vereadores e sancionado pela PMV”, pontuou Gandini.


De acordo com a secretária Ana Petronetto, a viabilidade de destinação desse percentual precisa ser avaliada por todas as secretarias do município.


O promotor Marcos Antônio Pereira informou que, a partir do dia 4 de setembro, o Ministério Público dará início a inspeções nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Vitória. Serão verificadas as condições de trabalho, a estrutura física e a qualidade dos serviços oferecidos pelos CRAS.


Sugestões sobre o projeto de lei do SUAS podem ser enviadas pelo e-mail administrativo@fabriciogandini.com.br ou repassadas pelo telefone: 3334-4531.



Autor: Cintia Casati

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