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Assistência Social é debatida na Câmara Municipal de Vitória

Terça-feira, 07 de Junho de 2011

Assistência Social é debatida na Câmara Municipal de Vitória

 
    Na tarde desta segunda-feira, dia 6, no Plenário da Câmara, por solicitação do Conselho Municipal de Assistência Social de Vitória – Comasv, o vereador Fabrício Gandini (PPS) realizou a Audiência Pública “Assistência Social em Pauta”, que reuniu cerca de 200 pessoas e diversos profissionais da área. O assunto a ser discutido em torno do tema era diverso: A aprovação urgente na Câmara de Vitória do Sistema Municipal de Assistência Social de Vitória (Suas-Vitória); ampliação da participação da população no controle social da política de Assistência Social, dentre outros assuntos.
 
    O direito à assistência social é direito de todo cidadão que dela necessitar. Basta analisar a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), de 1993, nas quais estão as diretrizes para este modelo de gestão de políticas públicas e, estabelecem os princípios e diretrizes dessas ações que promovem o bem-estar e proteção social familiar.
 
    Na composição da mesa, a senadora Ana Rita Esgário (PT); a secretária de Assistência Social de Vitória, Ana Maria Petronetto Serpa; o Promotor de Justiça Dr. Marcos Antônio Rocha Pereira; o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Vitória (Comasv), João Carlos dos Santos; e o presidente do Centro Comunitário de Santo Antônio, Paulo César Gonçalves.
 
    Participaram da audiência pública representantes do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência de Especialidades de Assistência Social (Creas) e usuários. No momento em que foi concedida fala aos participantes e representantes, as reinvidicações eram diversas: O retorno da brinquedoteca e, a acessibilidade do Cras da Praia do Canto, pois segundo informações, o prédio não está adaptado a cadeirantes e, com isso, torna-se difícil frequentá-lo, dentre outras solicitações.
 
    A senadora Ana Rita que é membro do Conselho de Assuntos Sociais do Senado e relatora do Projeto de Lei que institui o Sistema Único de Assistência Social (Suas), disse: "O Suas vem garantir esses avanços, pois amplia a proteção social para os brasileiros e traz um modelo de participação que envolve as três esferas: federal, estadual e municipal".
 
    Nas considerações finais, a senadora parabenizou o vereador Gandini, pela iniciativa de promover um evento deste perfil para discutir um assunto de tanta relevância para o Município, bem como para todo o Brasil.
 
    O Promotor de Justiça, Dr. Marcos Antônio Rocha Pereira, cobrou do Executivo a aplicabilidade das leis em nosso Município e ressaltou: “Temos muitas leis excelentes, mas o que falta é a aplicabilidade das mesmas”.
 
    O presidente do Comasv, João Carlos dos Santos, explicou que o Conselho trabalha junto com o Executivo pra atender os serviços prestados à população. Disse ainda que a audiência pública foi demandada em função da queda na prestação de serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social de Vitória, e que esse quadro deve ser revertido urgentemente para a qualidade e eficácia na prestação dessa assistência.
 
    A Secretária de Assistência Social de Vitória, Ana Petronetto, disse que a secretaria reconhece as críticas e explicou que alguns prédios são alugados. Afirmou: "Os que foram construídos pela prefeitura estão dentro dos padrões de acessibilidade. Mas nos comprometemos a adaptar os alugados".
 

    “Senti-me honrado por ter sido procurado pelo Comasv para a organização desta audiência, pois o debate sobre essa questão, só mostra que os conselhos estão avançando em todos os aspectos, inclusive, no que diz respeito a valores e orçamentos. Parabenizo este Conselho pelo trabalho que vem realizando”, finalizou o vereador Gandini, dando por encerrada a audiência.



Autor: Assessoria de Comunicação - Helena Vitória

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