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Secretaria Municipal de Educação de Vitória terá que prestar contas em Audiências Públicas

Quarta-feira, 23 de Março de 2011

Secretaria Municipal de Educação de Vitória terá que prestar contas em Audiências Públicas

    O vereador Fabrício Gandini (PPS) tem trabalhado constantemente na fiscalização das escolas do município. Ele é presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Vitória (CMV) e sempre faz relatórios alertando a Prefeitura Municipal e à Secretaria competente sobre as lacunas na educação.
     Para facilitar o acesso às informações sobre a Rede Municipal de Ensino, e para que as cobranças possam ser feitas com mais rapidez e de forma acertada; Gandini fez uma emenda na Lei Orgânica que obriga a Secretaria Municipal de Educação (SEME) a prestar contas na Câmara Municipal de Vitória (CMV).
     O (a) secretário (a) municipal de educação deverá prestar contas, a cada quatro meses, em Audiência Pública (A.P) na Câmara Municipal de Vitória (CMV). A prestação de contas deverá ocorrer sempre na primeira quinzena dos meses de abril, agosto e dezembro.
     “Essa medida é fundamental para que a missão de fiscalizar o poder executivo, principalmente no que tange os assuntos ligados à educação, se torne mais rápido. Tendo uma Lei que obriga a SEME a prestar contas de quatro em quatro meses, a omissão de informações será praticamente erradicada. Assim, não só nós vereadores, quanto à população em geral vai ter vai propriedade na hora de cobrar da Prefeitura o lhe é devido,” pontuou o vereador.


Autor: Assessoria de imprensa

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