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Comissão especial sobre Terreno de Marinha

Segunda-feira, 21 de Março de 2011

Comissão especial sobre Terreno de Marinha


       Depois que a União publicou o edital com o reajuste de 5,79% da taxa de marinha, vários moradores da capital ficaram assustados. Os terrenos de marinha foram demarcados no ano de 1.831, e hoje não se sabe ao certo quais terrenos são esses e se as cobranças ainda são devidas.
       Diante disso o vereador Fabrício Gandini (PPS) criou a Resolução que institui a “Comissão Especial de Cobrança Abusiva das Taxas sobre Terrenos de Marinha”.
 
       A Comissão terá como objetivo principal analisar as questões relacionadas a terreno de marinha. Será composta por três membros e terá tempo de duração de um ano prorrogável por igual período.
       “A comissão vai fiscalizar os terrenos para analisar se a cobrança é devida. Tem muita área considerada terreno de marinha que não se sabe realmente se elas estão enquadradas na lei,” observou Gandini.

 
 
 
Saiba mais:

       As áreas situadas na faixa de 33 metros a partir da linha preamar (nível máximo de uma maré cheia), em direção ao continente são consideradas terreno de marinha.
       Essa medida, usada pela Marinha, demarcada em 1.831, foi utilizada com um tiro de canhão. O objetivo era demarcar uma área para a proteção do litoral brasileiro. Com isso todos esses terrenos pertenciam à União.


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