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     Foi aprovado na Câmara Municipal de Vitória (CMV), o Projeto de Lei de autoria do vereador Fabrício Gandini (PPS), que prevê o acesso a até 100 passes escolares por mês. O objetivo é proporcionar mais acesso aos estudantes do ensino superior às atividades complementares oferecidas pelas universidades e fora delas.

     O Projeto de Lei altera a Lei Municipal 6.147/04, que dispõe sobre a comercialização de Passe Escolar no município de Vitória. Segundo o texto vigente, os estudantes têm acesso a 50 passes por mês.

     De acordo com o vereador, o aluno do curso superior, que na maioria das vezes não trabalha e vive de renda concedida pela família ou bolsas e estágios, está sendo prejudicado com a impossibilidade de comprar um número maior de passe escolar, tendo em vista que grande quantidade de cursos, palestras, eventos, atividades extra classe, seminários, entre outras atividades dos quais participa semanalmente, não podem ser previamente comprovados via horário individual.

     “Muitas vezes o estudante participa de Empresas Juniores e grupos de pesquisa, fazendo com que ele precise retornar à universidade em mais de um turno por dia. Sem mencionar as escolas de idiomas, indispensáveis na formação educacional em vários cursos superiores. Sem estas atividades complementares, o jovem pode perder muitas oportunidades de trabalho no futuro, por isso temos que facilitar o acesso”, disse Gandini.

     A reivindicação para o aumento do número de passe foi feita pelo estudante de economia da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Ramony Ramos. Ele encaminhou o pedido por email. “A participação da população é extremamente importante. Uma ideia vinda de um cidadão se transformou em Projeto de Lei e pode, em breve, se tornar Lei na cidade”, ressaltou Gandini.

     O projeto foi aprovado por unanimidade (11 votos), no último dia 6 de julho, pelos vereadores da CMV. O documento será encaminhado para a Prefeitura Municipal de Vitória (PMV) para ser apreciado pelo prefeito da Cidade.


Saiba mais

     Siga Vitória Estudante: Substitui o passe escolar e é utilizado por todos os alunos da rede de ensino que utilizam o transporte coletivo de Vitória, contemplados pela legislação com o subsídio de 50% da tarifa, pagos pelo restante dos usuários do transporte coletivo. O cartão é recarregável traz a foto e os dados do beneficiário para a correta identificação pelo cobrador. Carga mínima: o equivalente a uma cartela de passes escolares.