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Projeto de Lei visa a regulamentação de heliportos em Vitória

Segunda-feira, 30 de Novembro de 2009

Projeto de Lei visa a regulamentação de heliportos em Vitória

     A fim de sanar uma lacuna existente na legislação municipal, o vereador Fabrício Gandini (PPS) fez um Projeto de Lei que visa regularizar as atividades de aeródromos, heliportos e helipontos no município de Vitória. A cidade registra um dos maiores índices de crescimento urbano no Brasil, o que proporciona uma gama de novos perfis de uso do solo para nossa cidade, que antes não eram cogitados e que hoje passam a ser uma realidade eminente.

     Heliportos e helipontos são pequenos aeroportos para helicópteros, com a diferença de que o heliponto serve apenas para pouso e decolagem de helicópteros, enquanto que o heliporto já possui uma estrutura maior, como áreas para abastecimento, manobra e etc. Já o aeródromo é uma área que possui infra estrutura para movimentação, pouso e decolagens de aeronaves.

     O Projeto de Lei condiciona a instalação, reforma e ampliação destes estabelecimentos à apresentação de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo relatório. O estudo deverá apresentar uma análise dos horários de funcionamento, tendo em vista condições aceitáveis de bem estar da população e atividades presentes no entorno do local de instalação do empreendimento. Além disso, também deverão ser analisados os limites de intensidade, duração e freqüência de ocorrência de geração de ruídos e vibrações a serem obedecidos durante seu horário de funcionamento.

     Fabrício Gandini falou sobre a importância deste projeto. “É importante a legislação acompanhar o desenvolvimento da cidade e contribuir para que este desenvolvimento se dê de maneira sustentável. Com este Projeto visamos evitar possíveis problemas em decorrência do aumento da frota de helicópteros e pequenos aviões na cidade.”

Autor: Stefânia Masotti, Assessoria de Comunicação

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