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Você já foi a um estacionamento, permaneceu por 2 horas e teve que pagar pelo valor de 3 horas? Fato muito comum nos estacionamentos privados, você paga por pacotes de horas cheias, ou seja, por 1 hora ou por 4 horas ou acima disto. Sendo cada pacote, um valor. Se você ficou menos tempo, terá de pagar pelo estipulado pela empresa. Para que haja uma cobrança mais justa, o vereador Fabrício Gandini (PPS) propõe em Projeto de Lei que a cobrança seja fracionada, de acordo com o tempo utilizado pelo cliente.

Segundo o Projeto de Lei, os estacionamentos públicos e privados de Vitória, que fazem a cobrança por seus serviços, ficam obrigados a realizar a cobrança fracionada, proporcionalmente ao tempo de permanência do veículo no local. O projeto não exclui a obrigatoriedade de instituição do tempo de tolerância gratuito.

Além disso, o texto do projeto também determina que os estacionamentos de veículos deverão manter afixada, em local visível, placa indicativa contendo os valores referentes à primeira hora de utilização e a cada período de 15 minutos consecutivos à primeira hora, além do tempo de tolerância gratuita previsto pela legislação.

"Desta forma, buscamos contribuir de maneira eficaz para a determinação de parâmetros norteadores mais justos para as relações entre os empreendedores e os usuários destes estabelecimentos", disse Gandini.