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Frente parlamentar discute novo Marco Regulatório do Saneamento Básico

Terça-feira, 08 de Dezembro de 2020

Reunião do colegiado, presidido pelo deputado Gandini, será realizada nesta quinta-feira, às 14 horas

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O Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico será o tema da reunião virtual da Frente Parlamentar de Fiscalização de Obras de Coleta e Tratamento de Esgoto nesta quinta-feira (10), às 14 horas. A frente é presidida pelo deputado Gandini (Cidadania) e poderá ser acompanhada pela TV Ales.

A sanção este ano da Lei que instituiu o novo marco legal do saneamento básico é um grande passo para a universalização e qualificação da prestação dos serviços. “O Marco Regulatório é uma forma de organizar o setor e precisamos acompanhar de perto esse processo para alcançarmos bons resultados. Afinal, são milhares de pessoas sem acesso à água encanada e coleta de esgoto no Estado. Queremos garantir saúde e dignidade para a nossa população!", destaca o deputado Gandini.

Para falar mais sobre o tema, foi convidado o advogado, professor, especialista em Direito Ambiental, Mestre em Planejamento Regional e Gestão de Cidades e representante da Comissão de Meio Ambiente da OAB, Nilton Costa Filho.

Também foram convidados para participar do debate representantes da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) e do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).

Essa é a 15ª Reunião da Frente Parlamentar de Fiscalização de Obras de Coleta e Tratamento de Esgoto no Estado do Espírito Santo. Criada em fevereiro de 2019, a frente surgiu com o intuito de debater a fiscalização do lançamento irregular de esgoto in natura na Grande Vitória. Posteriormente, foi ampliada para que o debate abrangesse todo o Estado do Espírito Santo.

Dentre os temas já debatidos estão: “O plano de investimentos implementado pela Cesan na Grande Vitória”; os “Desafios do saneamento básico nos municípios de Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra, Viana, Fundão, Guarapari e Aracruz”; “Impacto dos resíduos sólidos na vida marinha”; “Os desafios do Rio Itapemirim”; “O valor da tarifa de esgoto no município de Serra”; “As contribuições do Direito para o combate à poluição plástica”, e “As ferramentas de transformação social e proteção do meio ambiente”.

Serviço
Reunião da Frente Parlamentar de Fiscalização de Obras de Coleta e Tratamento de Esgoto
Tema: Marco Regulatório do Saneamento Básico
Data: Quinta-feira, 19 de dezembro, às 14 horas
Acompanhe On-line pela TV Ales e página do Facebook @gandinifabricio


 

Tag's: marcoregulatorio, saneamento;esgoto;meioambiente

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