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Comissão de Fiscalização da Concessão da BR 101 recebe representantes da ANTT nesta quarta-feira (17)

Quarta-feira, 17 de Junho de 2020

Reunião on-line do colegiado será presidida pelo deputado Gandini e tratará dos termos do contrato e obras executadas pela concessionária ECO101

Representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) serão ouvidos nesta quarta-feira (17), às 15h30, pela Comissão Especial de Fiscalização da Concessão da BR-101, durante reunião on-line presidida pelo deputado estadual Gandini (Cidadania). O encontro poderá ser acompanhado pelos canais da Assembleia na TV e You Tube.

Para falar sobre a atualização dos termos do contrato e obras executadas, além do cronograma e execuções previstas no contrato de concessão, serão recebidos o superintendente de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, Marcelo Alcides dos Santos, e o especialista em Regulação da ANTT, Rodrigo Freisleben Lacerda.

O objetivo da Comissão é fiscalizar o contrato de licença para administração, manutenção e recuperação da BR-101 firmado em 2013 entre a ANTT e a concessionária Eco101, com duração de 25 anos. A BR-101 percorre o Espírito Santo de Norte a Sul, num total de 461,1 km.

No último dia 3 de junho, o colegiado recebeu representantes da ECO 101 e cobrou uma solução para o atraso da obra que, até o momento, só teve 32,5 km de duplicação na rodovia, em um período de 7 anos. “Constatamos que houve um avanço nas obras no ano passado, depois que fizemos as primeiras cobranças, mas agora percebemos que há um novo atraso. A população não pode pagar o preço pelos problemas da empresa”, destacou o deputado Gandini. Além do deputado Gandini, integram o colegiado os deputados Alexandre Xambinho e Marcos Garcia.

No ano passado, a Comissão Especial promoveu cinco reuniões e os debates trouxeram à tona questões polêmicas do contrato, como o fato de, após seis anos de contrato com a ECO 101, somente 10% das obras da BR-101 haviam sido entregues e liberadas para o tráfego no ES.

Um dos frutos dos debates foi uma ação civil pública impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) para suspender o reajuste do pedágio na BR 101. Em sua ação, a entidade utilizou importantes declarações colhidas na comissão. Após cobrança da sociedade, foi anunciada pela Agência Nacional de Transporte (ANTT) a redução no preço do pedágio nas sete praças da BR-101 no Espírito, em 11,72%.

Serviço
Reunião virtual da Comissão Especial de Fiscalização da Concessão da BR-101
Em pauta: “Atualização do cronograma de obras e prazos de entrega”
Data: 17 de junho, quarta-feira, às 15h30 h
Acompanhe on-line pela TV Ales ou You Tube  

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