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Apenas 32,5 km da BR101 foram duplicados em sete anos de concessão no ES

Quinta-feira, 04 de Junho de 2020

Deputado estadual Gandini cobrou solução para o atraso na obra e descumprimento do contrato

Dos 475,9 Km da Rodovia BR-101 que a concessionária ECO 101 deve duplicar no Espírito Santo em um prazo de 25 anos, só foram feitos, até o momento, 32,5 km em 7 anos de concessão. A informação foi passada pelos representantes da concessionária durante reunião virtual da Comissão Especial da Assembleia Legislativa que fiscaliza a concessão da rodovia, ocorrida na tarde desta quarta-feira (03).

Presidida pelo deputado estadual Gandini, a Comissão ouviu as explanações do Diretor-presidente da Eco101, Alberto Luiz Lodi, e do Diretor-superintendente Carlos Eduardo Auchewski Xisto. Eles apresentaram o cronograma das obras e execuções previstas e responderam aos questionamentos dos deputados Gandini, Alexandre Xambinho e Marcos Garcia, membros do colegiado.

De acordo com o diretor-superintendente, Carlos Eduardo Xisto, em sete anos foram investidos mais de R$ 100 milhões em obras, o que possibilitou a recuperação de 300 quilômetros de malha viária. No entanto, até o momento, a área que foi efetivamente duplicada pela empresa corresponde a um trecho de 32,5 km – podendo chegar a 47,2 até o final do ano. Xisto alegou que o atraso se dá pela dificuldade em conseguir as licenças ambientais com os órgãos responsáveis.

Entre as obras mais recentes realizadas, foi inaugurado no início deste ano e liberado para tráfego o viaduto de interseção das BRs101 e 262 em Viana. A previsão de liberação para o trafego de 15 km entre Viana e Guarapari é para setembro. Já a obra entre Guarapari a Anchieta, prometida para iniciar em maio deste ano, foi adiada e só deverá ser retomada no início do ano que vem, devido à pandemia do novo coronavírus.

O representante da ECO foi questionado também sobre uma possível desmobilização recente de empregados em obras no sul do estado e informou que houve uma redução natural nos quadros em função de términos em trechos de Viana a Guarapari.

O superintendente da concessionária ressaltou que o principal obstáculo para o andamento das obras no norte capixaba está na proteção da Reserva Biológica de Sooretama, e na dificuldade de liberação das licenças por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Por se tratar de uma área natural de Mata Atlântica, a localidade é protegida por legislação específica, o que inviabiliza a retirada dos cerca de 20 metros, de cada lado da rodovia, nos 23 km.

“A Reserva de Sooretama causa um bloqueio nas obras de duplicação do trecho. Dentro da estratégia adotada pelo Ibama para licenciamento, existe a possibilidade de fragmentação de trechos conforme as Portarias 288 e 289 do Instituto. Foram realizadas três audiências públicas visando a uma solução através de uma possível fragmentação do trecho norte”, lembrou Xisto.

O deputado Gandini questionou se não é possível simplificar a liberação ambiental em alguns trechos, para que não haja mais atrasos, mas foi informado que isso demanda uma autorização prévia da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Ao final da reunião, o deputado Gandini deliberou que serão convidados para próximas reunião a ANTT e o Ibama. “Vimos que ainda há grande atraso nas obras, muita coisa que precisa ser feita e cobrada. Por isso precisamos continuar a fiscalizar, afinal a população não pode pagar o preço pelos problemas da empresa”, destacou Gandini.

A concessão da ECO101 tem um prazo de 25 anos e abrange 475,9 quilômetros entre a divisa do estado do Rio de Janeiro com o Espírito Santo até o entroncamento com rodovia BA-698, no estado da Bahia.

No ano passado, a Comissão Especial promoveu cinco reuniões e os debates trouxeram à tona questões polêmicas do contrato, como o fato de, após seis anos de contrato com a ECO 101, somente 10% das obras da BR-101 haviam sido entregues e liberadas para o tráfego no ES.

Um dos frutos dos debates foi uma ação civil pública impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) para suspender o reajuste do pedágio na BR 101. Em sua ação, a entidade utilizou importantes declarações colhidas na comissão. Após cobrança da sociedade, foi anunciada pela Agência Nacional de Transporte (ANTT) a redução no preço do pedágio nas sete praças da BR-101 no Espírito, em 11,72%.

O contrato de licença da rodovia foi firmado em 2013 entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária Eco101 e tem duração de 25 anos, encarregando à concessionária a responsabilidade pela administração, manutenção, recuperação e por outras melhorias na BR-101.

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