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Comissão que fiscaliza BR 101 promove reunião on-line nesta quarta-feira

Terça-feira, 02 de Junho de 2020

Durante encontro virtual do colegiado, presidido pelo deputado Gandini, serão ouvidos representantes da ECO101 sobre os prazos de entrega e avanços da obra

A Comissão Especial da Assembleia Legislativa que fiscaliza a concessão da BR-101 volta a se reunir nesta quarta-feira (03), às 14 horas. O objetivo do encontro, que ocorrerá de forma on-line, será atualizar as informações sobre o cronograma das obras e as execuções previstas no contrato de concessão, que abrange 475,9 quilômetros entre a divisa do estado do Rio de Janeiro com o Espírito Santo até o entroncamento com rodovia BA-698, no estado da Bahia.

Segundo o presidente da Comissão Especial, deputado estadual Gandini (Cidadania), o colegiado teve seu prazo prorrogado por mais 180 dias, pois, durante os trabalhos no ano passado, foi constatado grande atraso nas obras e problemas no contrato. “Ouvimos os diversos atores envolvidos da concessão, como ANTT, ECO101, PRF e órgãos ambientais. Tivemos esclarecimentos e avanços importantes, com modificação na postura da empresa em relação às obras, mas ainda há muita coisa que precisa ser feita e cobrada. Por isso precisamos continuar a fiscalizar”, destacou Gandini.

Para atualizar o cronograma de obras da rodovia e conhecer os avanços obtidos, foram convidados o Diretor-presidente da Eco101, Alberto Luiz Lodi, e o Diretor-superintendente Carlos Eduardo Auchewski Xisto. A reunião virtual terá ainda a participação dos deputados Alexandre Xambinho (PL), vice-presidente do colegiado, e Coronel Alexandre Quintino (PSL).

No ano passado, a Comissão Especial promoveu cinco reuniões e os debates trouxeram à tona questões polêmicas do contrato, como o fato de, após seis anos de contrato com a ECO 101, somente 10% das obras da BR-101 haviam sido entregues e liberadas para o tráfego no ES.

Dentre os impasses do contrato está a duplicação do trecho norte, por afetar a área da Reserva Biológica de Sooretama, que abrange os municípios de Jaguaré, Linhares, Vila Valério e Sooretama. Por se tratar de uma área natural de Mata Atlântica, a localidade é protegida por legislação específica, o que inviabiliza a retirada dos cerca de 20 metros necessários de cada lado da rodovia, nos 23 km ao longo da via.

Um dos frutos dos debates foi uma ação civil pública impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) para suspender o reajuste do pedágio na BR 101. Em sua ação, a entidade utilizou importantes declarações colhidas na comissão. Após cobrança da sociedade, foi anunciado pela Agência Nacional de Transporte (ANTT) a redução no preço do pedágio nas sete praças da BR-101 no Espírito, em 11,72%

O contrato de licença da rodovia foi firmado em 2013 entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária Eco101 e tem duração de 25 anos, encarregando à concessionária a responsabilidade pela administração, manutenção, recuperação e por outras melhorias na BR-101.

 

Serviço
Reunião virtual da Comissão Especial de Fiscalização da Concessão da BR-101
Em pauta: “Atualização do cronograma de obras e prazos de entrega”
Data: 3 de junho, quarta-feira, às 14 h
Acompanhe on-line pela TV Ales
  

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