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Ingressos para cinemas e shows voltam a ser vendidos online

Terça-feira, 23 de Julho de 2019

Lei 11.016, de autoria do deputado Gandini, entrou em vigor nesta terça-feira (23), data de sua publicação

Uma boa notícia para quem está em período de férias escolares: os ingressos de cinema, teatro, shows e eventos de entretenimento vão voltar a ser vendidos online. A Lei 11.016, de autoria do deputado Gandini, foi promulgada nesta segunda e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (23).

A partir de agora, os empresários de entretenimento poderão voltar a comercializar ingressos online em agentes terceirizados, desde que disponibilizem pontos de vendas próprios para a comercialização (físico ou online), sem a cobrança da taxa de conveniência.

“O consumidor poderá escolher a forma de compra que preferir, optando pela maneira convencional ou pela comodidade que os sites de venda de ingresso proporcionam. Esse foi um projeto aprovado após ampla discussão com a sociedade, produtores e empresas do ramo cultural. É uma vitória de todos!”, destaca Gandini.

A alteração na lei anterior (nº 10.986) se fez necessária para possibilitar o regular exercício da atividade comercial pelos agentes terceirizados.

De acordo com a nova lei, na comercialização de ingressos por agentes terceirizados, o fornecedor deverá informar ao consumidor sobre a possibilidade de aquisição em locais em que não há cobrança de taxa de conveniência.

“A informação deverá ser clara e precisa, por meio de afixação de cartazes de divulgação nos estabelecimentos dos agentes terceirizados, ou por meio de informação publicada na mesma página de divulgação das informações de venda do ingresso, por meio eletrônico”, diz a lei.

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