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Projeto propõe criação de Central de Intérpretes de Libras

Terça-feira, 18 de Junho de 2019

Objetivo é garantir atendimento a pessoas com deficiência auditiva que procuram serviços públicos estaduais

Projeto de Lei apresentado pelo deputado Gandini propõe que seja criada pelo Poder Executivo a Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais, destinada ao atendimento a pessoas com deficiência auditiva, para informações sobre os serviços públicos do Estado.

O objetivo do projeto é garantir atendimento de qualidade a pessoas com deficiência auditiva por meio de serviços de tradução e interpretação, além de facilitar o acesso a serviços públicos nas situações em que o órgão estadual não dispuser de servidor proficiente em Libras.

A central poderá ter tecnologia para transferência de imagem para as recepções das repartições públicas, a serem definidas pelo Executivo, para facilitar a comunicação por vídeo entre os intérpretes da Central e as pessoas com deficiência. Já para receber o atendimento presencial do intérprete, o interessado deverá fazer agendamento prévio do serviço.

“As pessoas com deficiência auditiva receberão atendimento instantâneo e em tempo real, por meio de videoconferência, no qual o intérprete de Libras da Central ajudará na explicação, na exposição de dúvidas e na orientação necessária, conforme explanação dada no órgão estadual que o atendeu”, esclarece Gandini.

Os órgãos estaduais poderão celebrar convênios de cooperação técnica com entidades especializadas em educação de surdos. Em caso de aprovação do PL, o Executivo deverá regulamentar a nova legislação em até 90 dias a partir de sua publicação em diário oficial. Após a edição do decreto o governo terá mais 180 dias para colocar o serviço em funcionamento.

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