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Suspensão de pedágio para usuário que ficar em longas filas

Sexta-feira, 14 de Junho de 2019

Projeto de lei apresentado pelo deputado Gandini regulamenta o período de tolerância máxima para a espera por pagamento em pedágios nas rodovias estaduais

O deputado estadual Gandi apresentou um projeto de lei que determina que as concessionárias de rodovias no ES suspendam a cobrança de pedágio e liberem a passagem dos veículos sempre que o usuário permanecer na fila de espera por mais de 200 metros ou acima de 10 minutos, considerando o ritmo normal de marcha.

“As longas filas que vemos muitas vezes perto das praças de pedágio causam grande desconforto aos usuários e comprometem a fluidez no trânsito das rodovias, violando o princípio da eficiência do serviço público”, destaca Gandini.
As empresas concessionárias de rodovias também estarão obrigadas a identificar nas vias o limite de extensão da fila de espera, bem como afixar placa nas praças de cobrança de pedágio sobre a possibilidade de isenção.

Caso as concessionárias não se adequem ao disposto na virtual lei, a prática será considerada infrativa com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), sujeitando as empresas a penalidades, a serem aplicadas isolada ou cumulativamente.

O projeto inclui notificações, advertências, suspensão temporária da atividade, cassação da licença ou interdição do local. O projeto ainda prevê uma multa de mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) , correspondente hoje a R$ 3.420,17.

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