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Projeto propõe mais transparência em promoções

Segunda-feira, 10 de Junho de 2019

Proposta do deputado Gandini determina que comerciante anuncie valor em oferta ao lado do preço cobrado anteriormente pela loja

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 Projeto de Lei apresentado pelo deputado Gandini propõe aumentar a transparência das promoções realizadas por estabelecimentos comerciais, com base no princípio da informação presente no Código de Defesa do Consumidor. A matéria determina que o valor promocional esteja junto ao preço anterior cobrado pelo local.

Ambos os valores devem ser divulgados pelos mesmos meios publicitários e, em caso de violação do disposto na virtual lei, o fornecedor do produto estará sujeito a penalidades, aplicadas isoladamente ou de forma associada.

As penas tratadas no projeto serão impostas pelos órgãos de amparo ao cliente como o Procon-ES e podem vir na forma de notificações, advertências, suspensões temporárias das atividades, cassação de licença do estabelecimento ou até interdição total ou parcial do local.

O PL também prevê a execução de uma multa, no valor de 200 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) – correspondente hoje a R$ 684,34.

“O presente projeto de lei visa garantir ao consumidor final amplo e irrestrito acesso às informações inerentes ao valor praticado pelo fornecedor antes do produto ou serviço ser colocado em promoção, objetivando proteger o consumidor das conhecidas falsas promoções”, afirmou o parlamentar.


 *Com informações do site Ales

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