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Projeto propõe mais transparência em promoções

Segunda-feira, 10 de Junho de 2019

Proposta do deputado Gandini determina que comerciante anuncie valor em oferta ao lado do preço cobrado anteriormente pela loja

 Projeto de Lei apresentado pelo deputado Gandini propõe aumentar a transparência das promoções realizadas por estabelecimentos comerciais, com base no princípio da informação presente no Código de Defesa do Consumidor. A matéria determina que o valor promocional esteja junto ao preço anterior cobrado pelo local.

Ambos os valores devem ser divulgados pelos mesmos meios publicitários e, em caso de violação do disposto na virtual lei, o fornecedor do produto estará sujeito a penalidades, aplicadas isoladamente ou de forma associada.

As penas tratadas no projeto serão impostas pelos órgãos de amparo ao cliente como o Procon-ES e podem vir na forma de notificações, advertências, suspensões temporárias das atividades, cassação de licença do estabelecimento ou até interdição total ou parcial do local.

O PL também prevê a execução de uma multa, no valor de 200 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) – correspondente hoje a R$ 684,34.

“O presente projeto de lei visa garantir ao consumidor final amplo e irrestrito acesso às informações inerentes ao valor praticado pelo fornecedor antes do produto ou serviço ser colocado em promoção, objetivando proteger o consumidor das conhecidas falsas promoções”, afirmou o parlamentar.

 *Com informações do site Ales

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