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Políticas públicas para população em situação de rua são debatidas na Assembleia Legislativa

Sexta-feira, 10 de Maio de 2019

Sessão Especial foi realizada na manhã desta quinta-feira (09) e conduzida pelo deputado Gandini

 A necessidade de ter políticas públicas integradas voltadas para a população em situação de rua da região metropolitana da Grande Vitória foi o principal ponto de discussão da sessão especial ocorrida nesta quinta-feira (09) na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). Conduzida pelo deputado estadual Fabrício Gandini, a reunião contou com a participação de representantes do governo do Estado, municípios, movimentos sociais e sociedade civil.

“Este encontro foi uma oportunidade de compartilhar experiências e ouvir as sugestões de diversos segmentos envolvidos. Esperamos poder avançar no enfrentamento deste desafio e dar os direcionamentos que surgiram a partir dos debates desta sessão”, destacou Gandini.

Dentre os encaminhamentos sugeridos durante a reunião estão a abertura de uma linha de financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo (Fapes) para estudos sobre a população em situação de rua e a criação de uma lei de incentivo para a contratação dessas pessoas pelas empresas estabelecidas no estado.

Outra proposta foi a criação de um comitê metropolitano com a participação de gestores dos municípios da Grande Vitória, visando fortalecer políticas integradas, e o restabelecimento da Rede Abraço, voltado para a recuperação de dependentes químicos. Segundo representantes do Governo do ES presentes na sessão, será enviada à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que conterá a política pública estadual para a população em situação de rua. “Com uma política definida, o estado deverá ter uma maior interlocução com os municípios”, afirma Gandini.

O deputado informou que se reunirá com o comando da Polícia Militar (PM) e das guardas municipais para discutir sobre a denúncia feita representante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Rosângela Cândido, de violência policial contra esse segmento. Ela destacou que 17 pessoas em situação de rua foram assassinadas nos três primeiros meses do ano no Espírito Santo. A representante do movimento também denunciou a violência policial contra essas pessoas.

Municípios

A secretária municipal de Assistência Social de Vitória, Iohana Kroehling, apresentou os serviços especializados oferecidos pela prefeitura da capital para os moradores em situação de rua e os números de abordagens feitas este ano. Em março, foram feitas 218 abordagens sociais em Vitória. A maioria das pessoas são homens negros e pardos e o bairro com o maior número de abordagens é Jardim da Penha, seguido do centro. Dentre os principais motivos que levam à rua estão o uso de álcool e drogas e os conflitos familiares.

O secretário de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho de Vitória, Bruno Toledo, destacou que mais da metade da população de rua de Vitória não é proveniente da capital mas dos outros municípios da Região Metropolitana. “Vitória, por ser a capital do estado, oferecer serviços e oportunidades, acaba atraindo migrantes de outras regiões, tendo um custeio alto para essa questão, que é um problema da região metropolitana”, disse Bruno.

A reunião teve também representantes dos municípios de Vila Velha, Cariacica, Viana, Guarapari, Aracruz, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES), Conselho Popular de Vitória, Ministério Público Estadual, associações de moradores de bairros de Vitória, McDonald´s (que emprega moradores em situação de rua), dentre outros.

 

 

Foto: Tati Beling
 

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