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Atraso nas obras da BR-101 é fiscalizado por Comissão Especial

Sexta-feira, 12 de Abril de 2019

Concessionária Eco 101 cumpriu apenas 10% da duplicação esperada em seis anos de contrato

A primeira reunião da Comissão Especial de Fiscalização da Concessão da BR-101, realizada nesta sexta-feira (12/04), trouxe informações preocupantes sobre o atraso das obras da rodovia federal. Em seis anos de concessão, a concessionária ECO 101 deveria ter duplicado 197,3 quilômetros no trecho que corta o Espírito Santo. Porém, nesse período, houve pouco mais de 10% de avanço nas obras, com a duplicação de 20,5 quilômetros. Do trecho duplicado pela concessionária, somente 15,5 quilômetros estão liberados para tráfego, ou seja, menos de 8% do previsto no contrato. Os dados foram apresentados pelo especialista da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rodrigo Freisleben Lacerda.

O representante da agência reguladora foi convidado para a reunião extraordinária do colegiado para explicar aos parlamentares os principais termos do contrato. A Eco101 foi convidada para participar da reunião, mas não enviou nenhum representante. O presidente da comissão, deputado Fabrício Gandini, informou que a concessionária será convidada novamente para o próximo encontro do colegiado, que ainda não tem data definida.

Para Gandini, os principais gargalos da BR-101 são a necessidade de melhorias efetivas na via, para ajudar o Espírito Santo a sair do isolamento logístico e, principalmente, diminuir o grande número de mortes no trânsito. “Precisamos dar mais transparência ao que foi contratado, saber que retorno temos dos sete pedágios que pagamos quando cruzamos o Espírito Santo”, destacou.

De acordo com Lacerda, um dos motivos de atraso nas obras é a dificuldade de obtenção do licenciamento ambiental para a fração norte da via, principalmente devido à Reserva Biológica de Sooretama, que é cortada pela BR. Lacerda reconhece que existe um atraso considerável que, segundo ele, já foi devidamente apresentado em relatórios ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O representante da ANTT explicou como funciona a revisão tarifária e a aplicação de multas quando não há entrega dos serviços contratados. Desde 2013, a agência aplicou 375 milhões em multas à concessionária, sendo 277 milhões em 2018, que ainda não foram pagas.

Outra informação apresentada foi sobre o número de acidentes registrados na rodovia nestes seis anos. Segundo dados do primeiro trimestre de cada ano, após um período de queda, eles aumentaram de 809 em 2018 para 966 em 2019.

“Foram poucas intervenções e os acidentes continuam ocorrendo. A comissão irá fiscalizar todos os itens apresentados. Vamos inclusive encaminhar um requerimento de informação à Polícia Federal, sobre as denúncias que estão sendo apuradas”, disse Gandini.

A reunião contou com a participação do deputado federal Da Vitória, líder da bancada capixaba na Câmara dos Deputados. Na legislatura anterior, Da Vitória era deputado estadual e presidiu comissão temporária na Assembleia Legislativa que tratava do mesmo tema. Para ele, o ideal seria o cancelamento do contrato com a concessionária: “Desde 2013, apenas 15 quilômetros foram duplicados. Tem de mandar prender esse povo”, comentou.

O contrato da concessão firmado entre a ANTT e a Eco101 tem duração de 25 anos e compreende os 475,90 km da BR-101 entre a divisa do estado do Rio de Janeiro com o Espírito Santo até o entroncamento com rodovia BA-698, no estado da Bahia. O contrato encarrega à concessionária a responsabilidade pela administração, manutenção, recuperação e por outras melhorias na BR-101.
 

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