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Instalação de câmeras em viaturas da polícia

Terça-feira, 26 de Março de 2019

Projeto de lei protocolado tem o objetivo de proteger os policiais e também as pessoas por eles abordadas

O deputado estadual Fabrício Gandini apresentou um projeto de lei que propõe a instalação de câmeras de vídeo e áudio nas viaturas das Polícias Militar e Civil do Espírito Santo. A ideia é que elas sejam integradas ao sistema de comunicação central dos órgãos de Segurança Pública e Defesa Civil, para geração e transmissão de imagens e som em formato digital, registrando toda a atividade diária dos policiais.

O projeto propõe ainda a instalação de microcâmeras nos uniformes dos policiais civis e militares do Estado que exerçam atividades externas de polícia investigativa e ostensiva. O objetivo de ambos os projetos, já adotados em outros países, é proteger tanto os profissionais de segurança no exercício de sua profissão quando as pessoas que são alvo de suas ações.

“Dessa forma, podemos não só reconhecer e valorizar o bom policial quanto também proteger o cidadão, fazendo valer os seus direitos fundamentais, independentemente de sua classe social, cor, gênero, etnia ou orientação sexual”, destaca Gandini.

Além de útil para legitimar a atividade policial, a lei se faz necessária especialmente para a solução de crimes em que estejam envolvidos agentes da segurança pública. A matéria define que os registro das gravações deverão ser arquivados pelo período de cinco anos para atender eventuais demandas judiciais e administrativas.

Tag's: policia;segurancapublica;viaturas;inteligencia, seguranca

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