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Vitória lança plano para arrecadar R$ 30 milhões

Terça-feira, 17 de Janeiro de 2017

Município tem R$ 80 milhões a menos no orçamento de 2017. Valores não devem, no entanto, entrar na totalidade ainda este ano.

Com R$ 80 milhões a menos no orçamento de 2017 em relação ao de 2016, a Prefeitura de Vitória espera arrecadar entre R$ 25 milhões e R$ 30 milhões com um novo programa de incentivo à regularização fiscal (Refis 2017).

Os valores não devem, no entanto, entrar nos cofres municipais na totalidade ainda este ano. A ideia é que pessoas físicas e jurídicas paguem suas dívidas com o município à vista ou em até 60 parcelas em troca de descontos em multas e juros. Os descontos podem variar de 10% a 100%, mas não afetam o valor original do débito.

“Não estamos abrindo mão de receita, porque o valor é o mesmo. Só damos desconto na multa e nos juros”, afirmou o secretário de Gestão, Fabrício Gandini.

O último Refis, aberto em 2013 e que ainda está em andamento, arrecadou R$ 110 milhões, também de acordo com o secretário. Entre as dívidas que podem ser negociadas estão tributos – como IPTU, ISS, ITBI – e taxa de coleta de lixo.

A previsão é que a nova repactuação seja iniciada em fevereiro. Antes, a Câmara deve votar uma alteração na Lei Orgânica. “Para poder fazer o Refis fora de calamidade pública precisa alterar a Lei Orgânica. É uma votação em dois turnos”, disse Gandini.

Os últimos Refis, entretanto, foram feitos sem a alteração. “É apenas por precaução, para não ter questionamento”, diz o secretário.

Atualmente, o valor em dívida ativa contabilizado pela Prefeitura de Vitória é de R$ 1,7 bilhão. Os devedores são 41.436 pessoas físicas e 7.567 pessoas jurídicas, que representam R$ 1,3 bilhão do total. Todos estão, em tese, aptos a aderir ao Refis. Mas é provável que nem todos decidam assim. Por isso a expectativa de arrecadação é bem inferior à cifra da dívida.

“Dificilmente, a gente consegue negociar tudo. Tem empresa que já fechou, tem dívidas antigas, judicializadas”, pontuou o secretário.

Quem aderir ao programa nos primeiros 120 dias e pagar toda a dívida à vista terá 100% de desconto no valor das multas e juros incidentes. O menor desconto, de 10%, será para quem aderir ao programa apenas na segunda fase e dividir o débito em parcelas acima de 48 vezes. O menor valor de uma parcela para pessoa física vai ser de R$ 66,50. Para pessoa jurídica, de 265,94.

Sessão extra

A Câmara Municipal deve analisar nesta terça-feira (10), em primeiro turno, a modificação na Lei Orgânica para possibilitar o Refis 2017 e ainda a reforma administrativa – que prevê fusão de secretarias.

As propostas da prefeitura foram apresentadas nesta segunda-feira (9) aos vereadores. De acordo com o presidente da Casa, Vinícius Simões, a sessão extraordinária, realizada em pleno recesso, está prevista para começar às 16h. Ainda não há previsão para a votação da emenda à Lei Orgânica em segundo turno.

 

Fonte: Letícia Gonçalves - A Gazeta

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