Notícias

voltar

Gandini quer divulgação de lista de espera do SUS

Segunda-feira, 09 de Dezembro de 2013

Gandini quer divulgação de lista de espera do SUS

 
A Câmara Municipal de Vitória aprovou, na última terça-feira (03), projeto que dá mais transparência à gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e beneficia os vários pacientes que se encontram na fila de espera por exames, cirurgias e consultas com especialistas.
 

Proposta pelo vereador Fabrício Gandini (PPS), a matéria pretende obrigar os entes da administração pública a divulgar, em meio eletrônico com acesso irrestrito e nas próprias unidades de saúde, as listas de pacientes que aguardam atendimento na rede de saúde da cidade.

 

O projeto também estabelece as condições para divulgação da lista, deixando bem claro que a privacidade dos pacientes será preservada, já que, na relação, será publicado o número do Cartão Nacional de Saúde de cada paciente, no lugar dos respectivos nomes.

 

Uma vez sancionada a lei, a Prefeitura de Vitória terá prazo de 60 dias para regulamentá-la.

 

Divulgação

 

Todas as listagens deverão ser disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus), que deverá seguir rigorosamente a ordem de inscrição dos pacientes na fila para realizar um exame, cirurgia ou consulta. Além da relação por meio do Cartão Nacional de Saúde, a Semus terá de especificar a data de solicitação do atendimento, o tempo médio de espera para aquele procedimento e a relação dos pacientes já atendidos.

 

A lista deverá abranger os usuários do SUS inscritos em todas as unidades de saúde do município e, ainda, em qualquer outra entidade conveniada ou prestador de serviço que receba recursos da municipalidade.

 

Os dados deverão ser atualizados mensalmente por cada unidade de saúde, divulgando-se a quantidade de pacientes atendidos, a movimentação do número de inscrições das listagens e a situação atual dos pacientes em relação à respectiva lista.

 

Acesso

 
Para comprovação do tempo de espera de cada paciente inscrito, a unidade deverá entregar-lhe, no ato de solicitação do atendimento, um protocolo de inscrição, no qual constará a sua posição na lista correspondente e as informações necessárias para consultá-la. Nesse sentido, a fim de facilitar o acesso a tais informações, a Prefeitura ficará responsável pela criação de um serviço gratuito para consulta telefônica às listagens referidas na lei.


Autor: Vitor Vogas

Leia mais