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Câmara de Vitória aprova fim do voto secreto

Quinta-feira, 04 de Julho de 2013

Câmara de Vitória aprova fim do voto secreto




Num momento em que o debate sobre a reforma política ganha fôlego nacionalmente, a Câmara de Vitória deu ontem uma resposta muito aguardada pela sociedade: o fim do voto secreto na Casa. Apresentado pelo presidente da Câmara, vereador Fabrício Gandini (MD), o projeto de resolução foi discutido e aprovado, em primeiro turno, por decisão unânime dos 13 vereadores presentes.


Atualmente, a legislação interna da Câmara prevê o voto secreto em duas situações: quando os vereadores apreciam veto enviado pelo Executivo municipal e quando decidem sobre cassação do mandato de um dos pares. Com a extinção do voto secreto, a população sempre poderá saber como votou cada vereador em qualquer situação.


“Essa medida tornará muito mais transparentes as votações na Casa. Os cidadãos têm direito de saber como votam os seus representantes”, defende Fabrício Gandini.


O segundo turno da votação deve ocorrer na semana que vem, quando o fim do voto secreto tende a ser confirmado em plenário. Por se tratar de projeto de resolução, que só gera efeitos internos, a decisão cabe apenas aos vereadores. Se aprovada, a matéria não precisará da sanção do prefeito e passará a valer assim que for divulgada no Diário Oficial.


Justificativa


“A abolição do voto secreto do parlamentar é hoje mais que um clamor popular. É, também, um apelo moral e ético. Em resposta a esta opinião pública, é urgente e inadiável a aprovação desta propositura como busca desta sintonia com a sociedade.


O parlamentar assume um mandato por fruto dos votos que recebeu, o que o legitima a representar a vontade do cidadão que a ele confiou o voto. Nada mais justo do que este cidadão poder confiar e fiscalizar suas ações através do voto aberto.”



Autor: Vitor Vogas

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