Notícias

voltar

Gandini quer que Secretaria de Assistência Social preste contas à Câmara

Sexta-feira, 12 de Abril de 2013

Gandini quer que Secretaria de Assistência Social preste contas à Câmara

O plenário da Câmara de Vitória aprovou nesta terça-feira (09/04), em primeiro turno, o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal do vereador Fabrício Gandini (PPS) que obriga a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) a prestar contas a cada quatro meses no Parlamento Municipal.

Seguindo o princípio da publicidade, o objetivo da iniciativa é aumentar a transparência dos atos dessa secretaria tão importante para a cidade, responsável por promover políticas sociais voltadas principalmente para a população de baixa renda; reduzir as injustiças sociais; facilitar o acesso desses moradores aos serviços públicos e ao bem-estar social.

“Protocolei esse projeto em 2011. Na ocasião, estávamos tendo uma dificuldade muito grande de convocar secretários municipais para prestar contas e esclarecimentos nesta Casa. Tive que recorrer ao Ministério Público para convocar a então secretária de Educação, mesmo tendo sido aprovada a convocação em plenário”, recordou Gandini.

“Temos uma legislação avançada do Sistema Único de Saúde (SUS) que prevê a vinda da secretária regularmente a esta Casa, para prestar contas. É habitual. Em outras áreas, como a Assistência Social, não houve o mesmo avanço da legislação federal. Por isso, queremos fazer essa adequação a todas as secretarias-fim”, explicou o autor da proposta, elogiada por colegas.

“Disciplinar a vinda do secretário para prestar contas nesta Casa é iniciativa nobre e que merece o meu apoio”, destacou Davi Esmael (PSB).

“Além de parabenizá-lo, quero dizer que é um momento ímpar. É importante discutirmos isso, até para apoiarmos uma secretaria de grande alcance e grande importância para o município”, opinou Neuza de Oliveira (PSDB).

Por se tratar de Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal, a matéria precisa ser aprovada em dois turnos. A segunda votação será realizada num intervalo de dez dias.



Autor: Vitor Vogas

Leia mais