Notícias

voltar

Vereador Gandini fortalece participação popular

Segunda-feira, 06 de Agosto de 2012

Vereador Gandini fortalece participação popular

06/08/12

Pensando num maior envolvimento da população com o local onde mora. O vereador Fabrício Gandini (PPS) é autor da Lei nº 8327/ 2012 que autoriza o Poder Executivo a conceder uma área de propriedade do município para construção de uma Associação de Moradores em cada bairro. Agora todas estas entidades poderão ter uma sede.

A cessão da área será feita mediante um termo de concessão de direito real de uso, com validade de 10 anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Quando houver mais de uma Associação de Moradores no mesmo bairro, terá prioridade a mais antiga em funcionamento contínuo. As despesas decorrentes da instalação, manutenção e funcionamento, ficam a cargo da instituição.

A Associação também precisa obedecer outros requisitos presentes na lei, como ter registro no Cartório Civil de Pessoas Jurídicas; ser filiado no Conselho Popular de Vitória e ter no mínimo 10 anos de fundação.

“A implantação da sede de cada instituição na sua origem será de enorme importância, pois irá fortalecer a participação popular e propiciar a organização das demandas de cada região”, destacou Gandini.



Autor: Jamili Zambaldi - Foto: Isabela Bessa

Leia mais