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03/08/12

A Câmara Municipal de Vitória aprovou na tarde desta quinta-feira (2), o projeto de lei que obriga os supermercados e demais estabelecimentos comerciais varejistas a fornecerem gratuitamente, sacolas de material compostável, biodegradável ou de papel ao consumidor.

O projeto de lei aprovado aguarda sanção do prefeito em até quinze dias. Haverá multa de mil reais ao infrator e ocorrendo repetição da conduta, o valor será dobrado e o estabelecimento terá o Alvará de Funcionamento, expedido pelo município, suspenso.

“Sou a favor de uma política nacional de resíduos sólidos e não uma ação isolada contra o consumidor. Temos uma questão ambiental relevante que deve abranger a indústria, por exemplo, para a redução de suas embalagens”, afirmou Gandini.