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Ficha Limpa para cargos comissionados é aprovado em Vitória

Quarta-feira, 08 de Junho de 2011

Ficha Limpa para cargos comissionados é aprovado em Vitória

 
    O Projeto de Lei de autoria do Vereador Fabrício Gandini (PPS), protocolado na Câmara Municipal de Vitória em 14 de julho do ano passado, prevê que os servidores públicos comissionados do Município de Vitória, só poderão assumir cargos no Executivo Municipal, se possuírem ficha limpa.
 
    No Projeto de Lei, o parlamentar deixa claro que fica proibida a posse de quem tenha contra si condenação transitada em julgado – ou seja, que não cabe mais recurso – por improbidade administrativa ou qualquer outra infração que possa ser relacionada com as funções do referido cargo.
 
    Nesta terça-feira 07 de junho, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade no Plenário da Câmara de Vitória e segue para o Executivo Municipal, onde o Prefeito tem quinze dias para sancionar ou vetar o mesmo.
 
    O vereador Fabrício Gandini acredita que tal medida colabore para que tenhamos pessoas idôneas atuando no Poder Público de nossa cidade.
 

    “A aprovação por unanimidade na Câmara é o primeiro passo para que o Prefeito possa sancionar o Projeto e possamos contar com mais um instrumento que contribuirá para a manutenção da moralidade e do comportamento ético no setor político-administrativo de nossa Capital”, afirmou Gandini.



Autor: Assessoria de Comunicação - Helena Vitória

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