Notícias

Moradores de Vitória, a partir de agora todas as Instituições Religiosas ficarão autorizadas a oferecer à comunidade atividades de capacitação na forma de cursos livres e a desenvolver em espaços localizados no interior de seu terreno ou edificações as atividades de cantina, livraria e bazares de artigos religiosos, sem prejuízo à sua caracterização de instituição de cunho religioso.

 

 O Projeto de Lei nº 122/09, de autoria do vereador Fabricio Gandini(PPS) ao ser apresentado na Câmara Municipal de Vitória(CMV) foi aprovado, inicialmente, pelos vereadores. Em seguida, foi encaminhado à Prefeitura onde foi vetado (negado). O Projeto voltou para a Câmara, onde por 11 votos a zero, os vereadores derrubaram o veto. Ao retornar ao Prefeito Municipal de Vitória, João Carlos Coser, promulgou o Projeto, virando Lei nº 8748/09.

 

O grande objetivo desta Lei é fazer com que a missão das Instituições Religiosas seja a de construir uma comunidade humana, tornando-a um dos principais instrumentos de inserção social da atualidade. Devendo, também atuar, ajudando a facilitar o acesso dos cidadãos às ferramentas que lhe proporcionarão inserção e equilíbrio social.

 

Segundo Gandini, os cursos livres e demais atividades não poderão, comprovadamente, ter fins lucrativos. “Os respectivos rendimentos devem ser dirigidos ao custeio das finalidades essenciais e subsistência da própria instituição, bem como da assistência social”, ressaltou.

 

Caracterizam-se como Cursos Livres as modalidades de educação não-formal de duração variável, como: artesanato, música, línguas estrangeiras e informática.