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Visando suprir uma demanda das cidades, com cada vez mais carros e menos lugares, o vereador Fabrício Gandini (PPS) protocolou 4 (quatro) Projetos de Leis referente ao tempo de gratuidade; regulamentação sob a cobrança; e condições diferenciadas a portadores de necessidades especiais e pessoas com idade avançada.

O Projeto de Lei nº 217/2009, por exemplo, acrescenta um parágrafo ao artigo 6º, da Lei 3958/93, instituindo gratuidade de 15 minutos nos estacionamentos rotativos municipais. Hoje estes estacionamentos não possuem tempo mínimo de gratuidade.

Pensando em contribuir para uma maior igualdade de oportunidades entre os cidadãos e aqueles que possuem necessidades especiais – como pessoas de idade avançadas e deficientes físicos, Fabrício Gandini propôs dois projetos: o PL n º 6844/2009, que institui o dobro de tempo mínimo de gratuidade; e o nº223/2009, que estabelece reserva de vagas específicas.

O projeto nº 6844/2009 determina que os estacionamentos concedam às pessoas idosas e portadoras de necessidades especiais o dobro de tempo do período mínimo de gratuidade do pagamento de tarifa concedido aos demais veículos. Isto serve tanto para estacionamentos públicos quanto privados da cidade.

“Este projeto visa contribuir para uma maior igualdade entre todos através de uma melhor adequação do sistema em prol de possibilitar maior acessibilidade a estes indivíduos, uma vez que é imprescindível a criação de mecanismos que tenham por finalidade a adaptação do meio urbano a estes, proporcionando-lhes um tratamento mais digno e igualitário.”, disse Gandini.

Já o PL nº223/2009, determina que ficam estabelecidas as reservas de, respectivamente, 5% (cinco por cento) e 2% (dois por cento) do total de vagas dos estacionamentos públicos e privados no Município de Vitória para os veículos utilizados por idosos e veículos utilizados no transporte de pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção.

Segundo o vereador, nos estacionamentos privados, a quantidade de vagas reservadas, será calculado com base no total das vagas oferecidas. Já em estacionamentos públicos o cálculo será realizado por quadra, preferencialmente demarcada no ponto eqüidistante dos extremos.

Outro projeto, de nº 383/2009 , visa estabelecer uma cobrança mais justa. Segundo este, a cobrança deve ser fracionada, de acordo com o tempo de permanência do veículo no local. “Atualmente a cobrança pela utilização dos estacionamentos é feita sobre períodos fechados de horas de utilização equivalentes a um único valor, ou, por períodos de horas cheias, mesmo que não seja utilizado todo o tempo pago, acarretando, em inúmeras vezes, no pagamento por períodos inteiros não efetivamente utilizados do serviço, o que gera uma cobrança desproporcional entre o valor pago e o período de permanência do veículo no estacionamento.”, disse Gandini.

Todos os projetos estão disponíveis no site do vereador: http://www.fabriciogandini. com.br