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Entrega Relatório de Ponto

Sexta-feira, 13 de Novembro de 2009

Entregue Relatório de Ponto

 

Foi protocolado hoje o Relatório de Avaliação de Controle de Freqüência da Câmara Municipal de Vitória (CMV). O estudo desenvolvido pelo vereador Fabrício Gandini (PPS), que tem como objetivo analisar as principais características do atual quadro funcional da CMV. O material, apresentando os aspectos gerais das funções exercidas pelos servidores que o compõem, suas cargas horárias e demais aspectos relativos aos cargos que ocupam, com o intuito de reunir todos os dados necessários para reavaliar o sistema de controle de frequência de funcionários atualmente utilizado por esta Casa de Leis, será discutido durante uma reunião agendada com os integrantes da Mesa Diretora, na próxima terça-feira, às 15 horas.
 
“Quero propiciar mais publicidade e transparência aos atos emanados da Administração, que devem merecer a mais ampla divulgação e controle possível entre os administrados. A modernização dos meios de controle exercidos pela Administração Pública sobre seus agentes não é só um instrumento de efetividade, transparência e moralização do serviço público, é sim, principalmente, mecanismo de proteção à Administração que prima pela retidão de seus atos, uma vez que proporciona a esta meios eficientes de comprovação de sua conduta ilibada, gerando mecanismos para uma prestação de contas eficiente, uma vez que é seu encargo a gestão de bens e interesses da coletividade, tornando cada vez mais qualitativa”, disse Gandini.
 
No relatório, é possível encontrar, entre outros, a análise da situação atual do quadro funcional. No âmbito do exercício das atividades ligadas ao Legislativo Municipal três tipos de servidores são encontrados: Servidores de Secretaria (ocupantes de cargos administrativos internos da Câmara, têm como função o exercício de atividades essenciais ao funcionamento estrutural da própria Casa. São servidores de atuação exclusivamente interna”; servidores de Gabinete (ocupantes de cargos de assessoramento direto ao parlamentar, contribuindo no cumprimento das suas atividades enquanto membro do Poder Legislativo. Atuam prestando assessoria interna e externa); Terceirizados (funcionários que exercem atividades de segurança, limpeza e suporte técnico em informática, que foram terceirizadas a empresas particulares pela Câmara. Não possuem vínculo direto com a Casa).
 
Os funcionários podem se classificar quanto ao cargo; efetivo (30 servidores), comissionados de secretaria (88 servidores), comissionados de gabinete (272 servidores) e cedidos do Poder Executivo (22 servidores).
 
Atualmente, utiliza-se na CMV o controle de frequência manual, mediante assinatura em ficha de ponto, na qual constam os seguintes dados de identificação: nome do servidor, matrícula, cargo, lotação, local de trabalho e período de aferição.
 
De acordo com o documento, apesar daexistência de um controle de frequência para aferição do cumprimento da jornada de trabalho dos servidores desta Casa, o mesmo encontra-se obsoleto diante da nova realidade tecnológica e política na qual hoje encontra-se inserido o Legislativo Municipal.  O sitema utilizado já não atende as expectativas de atuação eficaz e qualitativa que vem sendo defendida pela Mesa Dirtora desta Casa de Leis, não configurando-se, inclusive, como meio seguro para efeito de comprovação de idoneidade do servidor, devido à clara fragilidade apresentada pelo sistema.  
 
Existem atualmente inúmeros tipos de sistemas disponíveis de controle de frequência, contudo, nenhum outro tem se mostrado tão eficiente e seguro quanto o ponto eletrônico de aferição biométrica. Este sistema utiliza a impressão digital do servidor como recurso de identificação para o registro da frequência do mesmo, impossibilitando qualquer forma de fraude nas informações apuradas.
 
O sistema de ponto eletrônico adequa-se facilmente as mais diversas peculiaridades dos vários tipos de atividades exercidos no âmbito do Legislativo Municipal, viabilizando inclusive o exercício de atividades externas sob o controle do mesmo. “Entendemos, portanto, ser o ponto eletrônico por biometria o sistema que melhor atenderia aos parâmetros de segurança, transparência, moralidade e eficiência para modernização do controle de frequência dos servidores da Câmara Municipal de Vitória”, disse.
 

Entendemos que para que seja atingida a melhor possibilidade de controle de frequência dos integrantes do quadro funcional desta Casa, a implantação do ponto eletrônico deverá ser instituída para aferição da frequência de todos os servidores, sem exceção, abrangendo-se tanto os chamados servidores de secretaria, como os servidores de gabinete, respeitadas, obviamente, as particularidades inerentes às funções por estes exercidas.

 
O sistema deverá ser implantado proporcionando a centralização  das informações de todos os servidores diretamente à administração da Casa, ficando a responsabilidade sobre a coleta dos dados a cargo da chefia imediata de cada setor componente da estrutura administrativa, sendo os gabinetes, então, comparados a setores para este determinado fim e, cabendo a responsabilidade pelos dados dos servidores ali lotados ao respectivo Vereador.
 
“Não restam dúvidas de que a implantação do ponto eletrônico seria um grande passo na busca pela excelência na conduta administrativa, compromisso este assumido pela administração desta Casa de Leis, e que vem sendo cumprido de forma exemplar por sua Mesa Diretora, que tem pautado sua atuação pela retidão na conduta de suas decisões, atendendo ao clamor da população pela moralização das instituições públicas”, disse Gandini.
 
Obs: O relatório está completo, porém, os anexos devem ser solicitados ao Gabinete do vereador Gandini.
 
assetmanager/assets/Ponto CMV.pdf


Autor: Aneph Reis, Assessoria de Comunicação

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