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4ª Reunião da Comissão de Educação

Quarta-feira, 26 de Agosto de 2009

4ª Reunião da Comissão de Educação

Fabrício Gandini (PPS) na Reunião da Comissão de Educação
 
Nesta quarta-feira (27), às 13h30, no plenário da Câmara Municipal de Vitória (CMV) o Vereador e o Presidente da Comissão de Educação, Fabrício Gandini (PPS) vai dar inicio à quarta reunião que tem como objetivo apresentar os trabalhos realizados pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE). Com esta ação o vereador pretende abrir diálogo com os setores que atuam na área, a fim de buscar melhorias no sistema educacional do município.

 

Segundo o Vereador Fabrício Gandini (PPS) é muito importante o trabalho integrado, dentro do binômio "educação x alimentação",

“Meu desejo é de que este Conselho possa desempenhar de forma eficiente seu papel de fiscalizar e contribuir com sugestões para a melhoria deste importante serviço. Para o perfeito funcionamento do programa, é fundamental que todos os seus segmentos tenham participação efetiva, cada um em sua respectiva função”, ressalta.

 

Quem irá se manifestar nesta quarta reunião será a Presidente do CAE, Rita de Cássia. Foi convidada também para o evento a Secretária Municipal de Educação, Vânia Carvalho, além de entidades como Ministério Público, Conselho Tutelar, SINDIUPES (Sindicato dos Professores da Rede Pública), SINPRO (Sindicato dos Professores da Rede Particular), SINEPE (Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino), ASSOPAES (Associação dos Pais dos Alunos ES) e Fórum de Diretores.

 

 

O papel e o funcionamento do CAE



Criado em 6 de abril de 1995, pela lei nº. 8653, o CAE é um órgão deliberativo, fiscalizador e de assessoramento ao Governo municipal na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que visa à complementação alimentar dos alunos, contribuindo para a permanência dos estudantes na escola, buscando o desempenho escolar satisfatório e a prática de bons hábitos alimentares.

 

O conselho tem por objetivo fiscalizar e controlar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar; auxiliar no desenvolvimento de cardápios para as escolas, respeitando os hábitos alimentares do município, sua vocação agrícola, e dando preferência aos produtos “in natura”; exercer fiscalização sobre o armazenamento e a conservação dos alimentos, assim como a limpeza dos locais; acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos ao município; zelar pela qualidade dos produtos, em todos os níveis, desde a aquisição até a distribuição, observando sempre as práticas higiênicas e sanitárias; receber, analisar e remeter ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) as prestações de contas do município.
 
Autor: Cátia Menezes, Assessoria de Comunicação


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