Notícias

Foi publicada na mídia local uma matéria cujo teor da informação insinuava que os vereadores da Câmara de Vitória teriam à disposição médicos cedidos pela Prefeitura da Capital, pagos com recursos do município.  O fato é verídico, porém, o que deixou o vereador Fabrício Gandini (PPS) desapontado é que a notícia não se aplica a todos os parlamentares.

Como forma de esclarecimento à população, Gandini fez questão de se unir a outros vereadores com o objetivo de buscar dados e nomes dos envolvidos. Inclusive, no dia 6 de maio, ele protocolou um Requerimento de Informação, solicitando à Prefeitura que encaminhasse dados dos servidores que estavam à disposição, incluindo secretaria de origem e cargo do servidor. A resposta do Executivo, que tem 30 dias para responder, até ontem não havia sido encaminhada.

“A situação da saúde pública é crítica e o Executivo ceder médicos ao Legislativo sem ter conhecimento onde estes servidores estão atuando se torna algo incabível”, disse.

 O vereador explica que quando um servidor público, no caso dos médicos que foram citados na mídia, são tirados do seu posto de trabalho, deve existir o cuidado do Executivo de analisar se as tarefas que estes irão exercer são compatíveis. Se há necessidade, por exemplo, na Comissão de Saúde da Câmara de um acompanhamento de médicos. Porque senão, a prefeitura acaba tendo dois custos, um de pagar o servidor que foi removido e, outro para a contratação de um novo, e quem paga é a população, que sofre com a deficiência na saúde pública. 

O decreto 11.245, que estipula até 110 servidores à disposição dos vereadores foi criado 2002, quando ainda atuavam 21 parlamentares na Câmara Municipal de Vitória. Porém, não é possível encontrar regras no decreto. “Como não há regras, alguns vereadores se beneficiavam (segundo publicado no jornal A Gazeta), tendo até 12 funcionários do Executivo atuando dentro do gabinete e outros, no entanto, nenhum”, contou ele que não integra em seu quadro nenhum funcionário cedido pela Prefeitura com ônus para o Executivo.

Já que os servidores estavam cedidos à Câmara a pedido de vereadores e nem os nomes dos vereadores nem os dos profissionais (médicos, que segundo a prefeitura se trata de clínico geral, ginecologista, cardiologista) foram informados, Gandini decidiu se posicionar sobre o assunto e demonstrar sua insatisfação, já que não está envolvido no caso. 

Além dos médicos, outras 52 pessoas - entre auxiliares de serviços gerais, motoristas, vigilantes, e outros - também estavam disponíveis aos vereadores. Todos os servidores lotados em gabinetes de parlamentares municipais serão devolvidos à Prefeitura ainda este mês.

“Se tivesse tido um acompanhamento e análise quanto à solicitação dos vereadores, o fato já teria sido resolvido sem danos à população”, finalizou Gandini.