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Supermercados terão que informar valor por unidade de medida

Quarta-feira, 18 de Setembro de 2019

É o que determina projeto de lei proposto pelo deputado Gandini para todo o Estado

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Na hora de ir às compras no supermercado nos deparamos com diversas opções de tamanhos de produtos e, muitas vezes, ficamos na dúvida em qual deles sai mais em conta dentro do nosso orçamento. Para facilitar a análise deste preço pelo consumidor, o deputado Gandini apresentou um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade dos mercados e supermercados do Estado a informarem o valor final dos produtos, por unidade de medida, nas gôndolas de exposição e acondicionamento.

De acordo com o projeto de Gandini, as etiquetas deverão trazer os preços por quilo, litro, unidade ou metro, conforme a especificidade do produto. Se a lei for aprovada, os estabelecimentos terão um prazo de até 180 dias para se adequarem. Aqueles que não cumprirem a legislação estarão sujeitos a penalidades que vão desde multa até a interdição total ou parcial.

“O projeto visa garantir ao consumidor final amplo e irrestrito acesso às informações referentes ao valor a ser pago por unidade de medida do produto, seguindo o princípio da transparência previsto no Código de Defesa do Consumidor”, destaca Gandini.

Em Vitória, a Lei 8168, de autoria de Gandini, já determina que os supermercados da capital apresentem o preço por unidade de medida.
  

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