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Proteção social

Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018

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Propostas de Gandini

PROTEÇÃO SOCIAL: SEGURANÇA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESPORTE, LAZER, CULTURA E MEIO AMBIENTE

• Cobrar a retomada de investimentos em câmeras de videomonitoramento para os municípios, inclusive com implantação do Cerco Inteligente de Segurança como ferramenta de investigação policial e redução no número de crimes.
• Articular a criação de um Fundo Estadual de Investimento nas Guardas Municipais (reestruturação, reequipamento e criação de novas guardas).
• Cobrar a iniciativa do Governo do Estado de uma política consistente de integração com os municípios, com reuniões periódicas de monitoramento, com a participação direta do governante e de todos os órgãos relacionados com a segurança pública.
• Dar publicidade e transparência a todos os indicadores de criminalidade de segurança.
• Cobrar para que haja concurso público para a Polícia estadual de modo que o efetivo da polícia esteja em consonância com a demanda populacional.
• Cobrar para que os projetos de prevenção primária da violência, necessariamente, tenham diálogo e interface com os municípios.
• Defender uma maior valorização dos profissionais da Segurança pública.
• Propor legislação estadual de obrigatoriedade de barreira visual (biombos) nos caixas dos bancos, nos moldes da Lei de Vitória.
• Propor a implementação do botão do pânico em nível estadual, mediante integração dos serviços essenciais à proteção da mulher.
• Incentivar a implantação de Patrulhas Maria da Penha no âmbito da Polícia Militar e das Guardas Municipais, para atendimento e intervenção nos casos de violência doméstica.
• Propor a notificação compulsória dos casos de violência contra a mulher pelos serviços municipais e estaduais.
• Propor política pública efetiva para garantir a autonomia das mulheres em situação de violência, com vistas à empregabilidade, moradia, estudo dos filhos e acompanhamento constante.
• Lutar pela criação de mais casas abrigo para acolhimento e proteção de mulheres em situação de violência de todo o ES, bem como criação de casas abrigo para acolhimento provisório.
• Incentivar a criação de mais serviços especializados em atendimento às vítimas de violência sexual (nos moldes do SAVV – Vitória e PAVIVES – Hucam).
• Propor o agrupamento dos equipamentos e órgãos de proteção à mulher em situação de violência num mesmo espaço físico.
• Incentivar a implantação institucional de Centros de Referência de atendimento psicossocial às mulheres em situação de violência.
• Incentivar o desenvolvimento de atendimento psicossocial com autores de violência contra a mulher, em cumprimento às diretrizes da Lei Maria da Penha.
• Defender a criação de mais núcleos da Defensoria Pública destinados ao atendimento de mulheres em situação de violência no Estado.
• Propor a criação de um banco de dados unificado da rede de enfrentamento às violências contra a mulher, criança e adolescente.
• Propor Lei para criar e instituir um sistema de alerta digital de comunicação de crianças desaparecidas, a partir do banco de dados unificado.
• Defender a restruturação dos Conselhos Estaduais, que estão funcionando, precariamente, e sem suporte político e financeiro do Estado.
• Promover o debate sobre os modelos penitenciário e socioeducativo, com foco na reintegração dos apenados no convívio social e inclusão no mercado de trabalho.
• Cobrar o aparelhamento e reestruturação da Defensoria Pública com o objetivo de universalizar o acesso à justiça.
• Propor garantia de orçamento para projetos de proteção de testemunhas ou vítimas ameaçadas de morte.
• Articular a criação da rede metropolitana de acolhimento da população em situação de rua.
• Propor a criação de uma central de regulação de vagas de acolhimento para o estado do ES.
• Propor a qualificação dos municípios na elaboração de projetos para assistência social.
• Cobrar para que seja reestabelecida uma política ativa de acolhimento e tratamento das pessoas com dependência química.
• Incentivar o co-financiamento do Governo estadual para as políticas de assistência social.
• Defender que todos os ônibus tenham rampa, ou outra tecnologia, para o acesso de pessoas com deficiência, idosos e pessoas com restrição de mobilidade.
• Propor a criação da Central Estadual de Surdos, para atendimento personalizado, como agendamento de serviços, e a disponibilização de um espaço para as associações de pessoas com deficiência auditiva.
• Propor mais investimentos em programas de acolhimento e tratamento na área de saúde mental.
• Propor a criação de polos estaduais de serviços assistenciais de alta complexidade da assistência (nos moldes do SUS).
• Promover a aproximação de diálogo e das políticas da saúde entre Governo estadual e municípios.
• Propor a unificação de prontuários eletrônicos nas Unidades de Saúde e hospitais.
• Propor o agendamento on-line e a confirmação de consultas de especialidades médicas e exames.
• Empreender esforços para o retorno do co-financiamento estadual da Atenção Básica na saúde, a fim de fortalecer as ações e serviços nos municípios.
• Defender uma política estadual de co-financiamento da urgência e emergência para melhoria do acesso e qualificação da atenção em saúde nos PAs e UPAs.
• Lutar pelo fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com ampliação dos recursos financeiros para investimentos nessa área, principalmente, no que se refere aos leitos de retaguarda para as urgências em saúde mental.
• Cobrar a melhoria da infraestrutura das Farmácias Cidadãs.
• Propor uma política estadual de regulação de leitos, pautada em critérios de prioridade, e uso da tecnologia da informação para disponibilizar vagas de procedimentos ambulatoriais de média e alta complexidade, cirurgias eletivas e leitos hospitalares.
• Articular para uma melhor distribuição da oferta de serviços especializados de saúde no Estado, de forma que se reduza o deslocamento de pacientes do interior para a região metropolitana.
• Cobrar a criação de leitos de retaguarda para atendimento em saúde mental, contemplando, inclusive, o transporte eficaz do paciente.
• Cobrar para que seja garantido o acesso às cirurgias eletivas por adultos e crianças.
• Fiscalizar a efetividade da Rede de Urgência e Emergência do Estado do Espírito Santo, desde o atendimento pré hospitalar (área de abrangência de atuação do SAMU) até a internação hospitalar.
• Lutar pela construção de um novo Hospital Geral.
• Cobrar a construção de um novo Hospital Infantil.
• Defender políticas de prevenção à saúde integral da pessoa idosa (física e mental), envolvendo, inclusive, atividades de esporte, lazer e cultura.
• Lutar pela melhoria da infraestrutura e recursos humanos da Delegacia de Atendimento e Proteção às Pessoas Idosas (DAPPI).
• Defender a gratuidade de passagens intermunicipais para a pessoa idosa, conforme deliberado pelo Fórum interconselhos e resultados das Conferências estadual e municipais.
• Articular para o fortalecimento dos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de Políticas e Direitos da Pessoa Idosa, propondo planos de ação conjuntos e programas de capacitação continuada para o exercício do controle social.
• Fortalecer o Fórum Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Região Metropolitana, por meio da articulação com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
• Incentivar a realização de campanhas permanentes sobre ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a pessoa idosa.
• Propor formação permanente dos profissionais que compõem a rede de proteção à pessoa idosa, visando qualificar o atendimento nos casos de violações de direitos.
• Lutar pela ampliação do Programa de Saúde da família em todas as UBS.
• Incentivar a criação de Centros de Convivência para idosos nos municípios e garantir recursos para construção e manutenção de ILPIs.
• Propor o botão do pânico para idosos, para atendimento a casos de violência, e também em retaguarda de atendimento de saúde e psicossocial.
• Incentivar as ações de fomento ao esporte de base e de alto rendimento, por meio de projetos sociais, resgate dos Clubes e fortalecimento das Federações.
• Propor que o Estado amplie a contratação de profissionais e disponibilize aos municípios a execução de projetos esportivos de base (escolinhas).
• Propor subsídio à participação de alunos de projetos sociais nos torneios estaduais.
• Defender que as escolas públicas tenham estrutura e incentivo à pratica profissional do esporte, em parceria com as Federações.
• Incentivar programas esportivos para os jovens, com o perfil de preparação para o alto rendimento.
• Incentivar a promoção de atividades culturais nos polos gastronômicos de Vitória e de todo Estado.
• Fomentar o uso dos espaços públicos para manifestações culturais, tornando-os atrativos e democráticos.
• Incentivar a transversalidade da cultura ao turismo, à saúde, ao esporte, à cidadania, à segurança, à assistência social e, prioritariamente, à educação.
• Propor a criação de um Fundo Estadual de Cultura.
• Propor maior participação do setor privado no cenário cultural capixaba.
• Propor a gestão ambiental como agente propulsor e desenvolvimento da economia do turismo.
• Cobrar a transparência dos indicadores de resultados da recuperação do Rio Doce.
• Propor o turismo como ferramenta para reerguer as comunidades afetadas pelas mazelas do Rio Doce.
• Debater a utilização dos recursos hídricos de forma sustentável no ES.
• Cobrar maior fiscalização dos grandes poluidores no Estado.
• Cobrar políticas de reflorestamento das regiões degradadas no Estado e cuidar para que a questão hídrica seja agenda permanente.
• Incentivar a ampliação dos programas de castração de animais pelos municípios, com apoio do Governo estadual.
 

Tag's: assitencia, cultura, esporte, gandini, lazer, meioambiente, propostas, saude, seguranca, social

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